Mandado de prisão expedido antes do trânsito em julgado da sentença condenatória que concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade.

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Viúva da Mega-Sena muda de advogado

TST rejeita recurso contra pagamento de despesas médicas

Soldado do DF acusado de participar do assassinato de ginecologista permanece na prisão

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

Ações contra programa do INSS devem ser julgadas simultaneamente

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

HC. Execução. Falta grave. Fuga. Perda dos dias remidos. Art. 127 da LEP.

Inexistência de direito adquirido. Ordem denegada.

Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Lula vence em todas as simulações. E seu governo tem 58% de aprovação popular

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

PF prende dois ex-deputados e assessores

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima